Divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União – TCU, o relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres revela que as políticas públicas para as mulheres sofreram retrocessos no Brasil.

O relatório reúne diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no país ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.

Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia da COVID-19, que impactou as mulheres, especialmente as negras.

Um dos motivos apresentados seria o fato de a Secretaria de Política para as Mulheres ter perdido o status de ministério, em 2015, quando passou a integrar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O relatório mostra que, desde então, as políticas passaram a ser desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos.

Em 2023, foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas públicas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos dessa população.

Além disso, de acordo com o documento, em 2022 ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra as mulheres, assim como a baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.

Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. No exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.

O relatório destaca que a falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.